POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁBEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na loja online MB.cosmetics (mbcosmetics.pt) é:

• Firma / Nome: Marco Bernardo Cosmetics (doravante designada por MB.cosmetics)
• NIF: 225796686
• Sede: Travessa Pinhal Verde, Odivelas, Portugal
• Telefone / Apoio ao Cliente: +351 934 327 388 (Apoio via WhatsApp)
• E-mail de Contacto: marcobernardo.cosmetics@gmail.com

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e da Lei n.º 58/2019 (Lei da Proteção de Dados Pessoais), a proteção de dados pessoais aplica-se a pessoas singulares. Considera-se "dado pessoal" qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Ao navegar no site e/ou realizar compras na loja online MB.cosmetics, o utilizador toma conhecimento e aceita o tratamento dos seus dados pessoais nos termos descritos nesta Política de Privacidade, processados com o rigor e as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

3. FINALIDADES E BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para os seguintes fins:

1. Processamento, gestão, faturação e expedição de encomendas (execução do contrato de compra e venda);
2. Comunicação com clientes, apoio ao cliente e esclarecimento de dúvidas;
3. Resposta a pedidos de informação e gestão de reclamações;
4. Análise estatística interna e melhoria da qualidade do serviço;
5. Envio de comunicações promocionais, ofertas e newsletters (exclusivamente mediante consentimento prévio do utilizador);
6. Prevenção, deteção e combate à fraude;
7. Solicitação de avaliações de produtos e inquéritos de satisfação;
8. Gestão de campanhas, eventos e passatempos promovidos pela MB.cosmetics.

4. ATENDIMENTO E RECOLHA VIA CHAT ONLINE (WHATSAPP)

Caso o utilizador entre em contacto através do canal de atendimento via WhatsApp (+351 934 327 388), os dados fornecidos serão utilizados estritamente para responder e dar seguimento às questões levantadas pelo utilizador.

5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas, ou até que o titular solicite o seu apagamento, sem prejuízo da necessidade de conservação para o cumprimento de obrigações legais (por exemplo, prazos fiscais e contabilísticos de conservação de documentos de faturação).

6. TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS E SUBCONTRATANTES

A MB.cosmetics não cede nem vende dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade. No entanto, no âmbito do processamento e cumprimento do contrato de compra e venda, é estritamente necessário partilhar dados com entidades subcontratadas e parceiros operacionais, nomeadamente:

• Empresas de Transporte e Correios (ex.: CTT / Transportadoras para Espanha e Ilhas): para efeitos de expedição e entrega das encomendas na morada indicada;
• Plataformas e Intermediários de Pagamento (ex.: Multibanco, MB WAY, Klarna, PayPal, Visa/Mastercard, Bizum): para processamento e validação dos pagamentos efetuados;
• Prestadores de Serviços Informáticos e Alojamento Web: para suporte técnico, gestão da loja online e emissão de faturação legal.

Estes prestadores de serviços tratam os dados estritamente em nosso nome e sob as nossas instruções, estando vinculados a obrigações legais de sigilo e segurança. A MB.cosmetics não realiza transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A MB.cosmetics implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação e protocolos SSL, para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

8. COMUNICAÇÕES DE MARKETING E NEWSLETTERS

O envio de comunicações promocionais é efetuado apenas aos utilizadores que tenham concedido consentimento prévio e explícito. O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, clicando na ligação de cancelamento de subscrição presente no rodapé dos e-mails enviados ou através do contacto direto via e-mail.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador dispõe dos seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Confirmar e aceder aos seus dados pessoais;
• Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou desatualizados;
• Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando aplicável;
• Direito à Limitação do Tratamento: Suspender temporariamente o tratamento de dados;
• Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática;
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados para efeitos de marketing ou decisões automatizadas.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de e-mail para marcobernardo.cosmetics@gmail.com ou pelo WhatsApp (+351 934 327 388).

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt.

10. ATUALIZAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MB.cosmetics reserva-se o direito de atualizar e alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicitadas no site. Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado.